Manifesto pede melhorias para o Código de Mineração
No 1º Fórum Brasileiro de Minas, realizado em Belo Horizonte (MG), foi redigido e publicado um manifesto em apoio ao substitutivo elaborado pelo deputado Leonardo Quintão, relator da comissão criada para analisar o projeto de lei que renova o marco regulatório de mineração. O manifesto, a Carta de Minas, sugere a inclusão de pontos como o conceito de reservas e recursos nos padrões internacionais. Leia o documento na íntegra.
O Poder Executivo enviou ao Congresso, em junho de 2013, o Projeto de Lei nº 5.807/2013 dispondo sobre a atividade de mineração, quando então foi nomeada uma comissão parlamentar tendo como relator o Dep. Leonardo Quintão do PMDB/MG, que, depois de participar de mais de 40 audiências públicas em vários estados do País, apresentou no início de novembro o seu parecer sobre o projeto de lei nº 37/2011.
O parecer mostra claramente um avanço enorme do projeto em comparação com o texto de junho apresentado pelo Governo ao Congresso Nacional, pois trata de questões fundamentais como o restabelecimento do direito de acesso ao subsolo pelo regime de prioridade, tal como praticado em países de fato mineradores como Canadá, Austrália, EUA, México, Chile e Colômbia.
Fonte: Geofísica Brasil