Presidente da Câmara diz que Código de Mineração será votado em fevereiro
O Código de Mineração, parte do projeto de lei 5.087/13, deve ir à votação na Câmara dos Deputados no mês de fevereiro do ano que vem. Esta é a previsão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDM-RN), que pretende submeter ao Plenário da Câmara tanto o novo marco regulatório da mineração quanto o Marco Civil da Internet.
Alves reconheceu que, por conta das eleições no segundo semestre de 2014, e da realização da Copa do Mundo em junho, o calendário do próximo ano será apertado. Além disso, a pauta permanece trancada pelo marco civil da internet (PL 2126/11) e por outros projetos que têm urgência constitucional.
Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações. Ele afirmou que, além do marco civil da internet e do novo Código de Mineração (PL 37/13 e PL 5.807/13), será votada a regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13), já aprovada no Senado.