PEC pode flexibilizar produção de minérios radiativos pela iniciativa privada
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) prevê que a União delegue a execução das atividades de exploração e extração de minérios nucleares ao setor privado.
A PEC foi proposta após a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovar, no dia 10 de dezembro, o relatório que propõe marco regulatório da mineração e exploração dos elementos químicos chamados terras-raras, usados pela indústria de alta tecnologia. Terras-raras ocorrem, muitas vezes, associadas a minérios radiativos.
A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 177 da Constituição, que prevê o monopólio da União sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados. O documento propõe que empresas estatais ou privadas sejam contratadas para a realização das atividades monopolizadas relacionadas a minérios e minerais nucleares.
Fonte: Notícias de Mineração