Quintão propõe valor máximo para royalties sobre ouro de 4%
O relator do projeto de lei (PL) que traz o novo marco regulatório da mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu no substitutivo alíquotas fixas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O texto sugere que os royalties a serem cobrado sobre a produção de ouro passem para 4% sobre o faturamento bruto da companhia, o valor máximo permitido.
A tabela da CFEM ainda não foi divulgada na versão prévia do substitutivo publicada no website da Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro. Mas, segundo documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, os royalties do ouro seria taxado em 4% do faturamento bruto, frente ao valor atual que é de 1% sobre o faturamento líquido da companhia.
Fonte: Notícias de Mineração