Especialista elogiam permanência do regime de prioridade no MRM
Divulgada na segunda-feira (11/11) pela Câmara dos Deputados, a prévia do texto do substitutivo do Projeto de Lei (PL 37/2011) do novo Marco Regulatório da Mineração, tem sido elogiada por especialistas da área. Um dos pontos que merece destaque é a modificação da proposta original do governo que previa a concessão de diretos de mineração por meio de licitação ou chamadas públicas.
Na versão do texto divulgado pela Câmara, o relator Leonardo Quintão (PMDB-MG) garantiu a sobrevivência das juniores, modificando esse item. O advogado Pedro Garcia, sócio da área de Mineração do Veirano Advogados, em entrevista ao NMB, explicou que, no texto original proposto pelo governo, havia duas formas de obtenção dos direitos minerários.
O primeiro era por meio de chamadas públicas, que incluía as terras ainda não exploradas. A segunda forma, em casos de áreas específicas determinadas pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), futura denominação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), será feita por meio de licitação.
Fonte: Notícias de Mineração