Direito de prioridade é o maior nó do texto em votação
O relator do novo código de mineração na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), está disposto a tocar em um dos pontos mais sensíveis do projeto apresentado pelo governo e que foi mal recebido pela maioria das empresas do setor.
Quintão adiantou ao Valor que sua proposta trará mecanismos para garantir o direito de prioridade na exploração das jazidas. Pelo modelo atual, o direito de pesquisar uma área ou extrair minérios de um depósito com viabilidade já comprovada é dado a quem primeiro fez essa solicitação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O governo entende, no entanto, que esse modelo favorece a especulação em torno de títulos minerários porque muitas empresas acham brechas na lei para renovar indefinidamente os direitos de pesquisa e de exploração – sem concretizar os investimentos necessários para tirar essas riquezas do subsolo.
Fonte: Valor Econômico