Relator altera projeto governista e define royalties da mineração
O Congresso Nacional deve contrariar o governo e alterar pontos fundamentais do projeto de lei que institui o novo código de mineração. Ao contrário do que queria o Palácio do Planalto, as alíquotas específicas para a cobrança de royalties sobre cada minério serão fixadas na própria lei, e não mais por decreto presidencial. Essa é uma das principais mudanças que o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados, está decidido a fazer no texto enviado pelo governo.
Outra alteração relevante atinge a distribuição dos recursos arrecadados. Uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) passará a ser destinada aos municípios indiretamente impactados por atividades das mineradoras, mas que hoje são ignorados na partilha do bolo.
A versão preliminar do relatório está pronta e será apresentada, nos próximos dias, à comissão especial que discute o assunto. O governo, segundo um auxiliar direto da presidente Dilma Rousseff, não tem pressa em avançar na tramitação do projeto. Quintão trabalha com outro ritmo. – O meu desejo é votar o quanto antes para acalmar o mercado e destravar os investimentos no setor – afirmou.
Fonte: Valor Econômico