Comissão deve votar Marco Regulatório no dia 13 de novembro

A comissão especial que trata do novo marco regulatório da mineração espera votar o projeto de lei no dia 13 de novembro. O presidente da comissão, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que acredita que o projeto, que está tramitando no Congresso, deve ficar pronto até o dia 6 do mês que vem.

– Acho que até o dia 6 de novembro o relator consegue apresentar o seu relatório – disse o deputado em entrevista ao Broadcast Político da Agência Estado. O relator do projeto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já tinha informado que esperava completar o relatório até esta data.

A proposta do Executivo com o novo marco chegou à Câmara em junho, com urgência constitucional que obrigava os deputados a votá-la em 45 dias sob pena de trancar a pauta de votação do Plenário.

A urgência constitucional na qual transitava o novo marco gerou atrito entre o Executivo e o Legislativo. Os deputados alegavam pouco tempo para discutir a matéria, enquanto o governo argumentava que editou o texto na forma de um projeto de lei com urgência e não como uma Medida Provisória, como estava sendo pensado, a pedido dos próprios parlamentares.

No fim de setembro, após mais de um mês com a pauta da Câmara trancada pelo novo marco e dois outros projetos de lei, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar a urgência. Mas isso só foi feito com o compromisso de que o novo código fosse votado até 15 de outubro. Porém, os parlamentares argumentam que o tema é muito polêmico e complexo para ser analisado com tanta pressa.

A comissão especial organizou uma série de reuniões em vários estados produtores, que serão afetados direta ou indiretamente pelo novo código. Participaram das reuniões, além de representantes de empresas mineradoras, representantes do governo, organizações não governamentais, garimpeiros e sociedade civil.

Fonte: Notícias de Mineração