Código de Mineração – diversidade aperfeiçoará projeto, afirma Gabriel Guimarães
O presidente da comissão que analisa a proposta do Novo Código da Mineração (PL nº 37/11), do deputado Welinton Prado (PT-MG) e PL nº 5.807/13, do Executivo), deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) destacou que a diversidade de ideias fortalece o novo Código. A declaração ocorreu após debate que expôs diferentes pontos de vista sobre o direito de propriedade relativo à exploração de recursos minerais. Para representantes do governo, o projeto responde as demandas do setor minerador e da sociedade. Já produtores rurais e o Ministério Público defendem mudanças no texto.
– O debate que realizamos hoje teve o intuito de estabelecermos um diálogo que permita deixar o Código mais claro. Essas contribuições vão ajudar na instrumentalização do projeto apresentado pelo governo da presidenta Dilma – destacou Gabriel Guimarães.
Em defesa do governo, o Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Telton Correa, disse que a proposta do governo – dá mais segurança jurídica aos proprietários das terras com minérios ao estipular indenizações por danos causados pela exploração mineral. Outra inovação, segundo ele, é a instituição do Prazo Exploratório Mínimo. Por este dispositivo ficam estipulados prazos e condições para a execução de pesquisas e exploração mineral.
Fonte: PT na Câmara