Relatório do novo Código de Mineração deve ser apresentado até 6 de novembro
O relatório final do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) deve ser apresentado até 6 de novembro. O anúncio foi feito durante audiência nesta terça-feira pelo presidente da comissão especial que analisa o texto, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). A data foi sugerida pelos parlamentares do colegiado e, em princípio, acatada pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A proposta do Executivo (PL 5807/13) chegou à Câmara, em junho, com urgência constitucional que obrigava os deputados a votá-la em 45 dias sob pena de trancar a pauta de votação do Plenário.
O Executivo só retirou essa urgência em setembro, com o compromisso de que o novo código fosse votado até 15 de outubro. Porém, os parlamentares argumentam que o tema é muito polêmico e complexo para ser analisado com tanta pressa.
Fonte: Agência Câmara