Novas regras da mineração devem valer só em 2015
Atraso na aprovação do novo projeto de lei para o setor compromete calendário de funcionamento pleno das novas normas, propostas pelo governo em junho
O novo marco regulatório para o setor de mineração não deve produzir efeitos práticos no atual governo de Dilma Rousseff. Considerada uma das reformas mais importantes pelo Palácio do Planalto, a mudança do Código de Mineração desejada pela presidente deve sofrer alterações nas próximas semanas no Congresso e fontes do governo já admitiram que as novas regras só entrarão em funcionamento plenamente em 2015.
O atual arcabouço de normas para a mineração está em vigor desde 1967, e sua atualização está em discussão no governo federal há quase seis anos. Somente em junho deste ano o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória. Entre as mudanças está a forma de licitação de blocos de minas e jazidas ao setor privado aos moldes do setor de petróleo e gás natural e o aumento dos royalties pagos pelos mineradores – um dos pontos mais criticados por representantes do setor. Em junho, o Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
Fonte: Revista Veja