Ministro Edison Lobão enaltece mineração e garante regras estáveis para o setor

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou na abertura do 15º Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte (MG), que o governo federal será inflexível quanto à manutenção do respeito aos contratos vigentes das mineradoras no novo Código Mineral em análise no Congresso Nacional. Lobão disse que o governo quer estabelecer uma “política mineral de longo prazo, que assegure sustentabilidade ao setor”, em um ambiente de “estabilidade legal e regulatória” que permita a atração de investimentos à mineração.

O ministro enalteceu a importância do setor mineral para o Brasil. “Nas últimas décadas (o setor) tem anunciado investimentos recordes no Brasil. Em 2012, o valor da produção mineral foi de US$ 51 bilhões e o setor mineral ainda é responsável por 24% das exportações brasileiras e por 4% do Produto Interno Bruto”. O ministro acrescentou que “o mundo é muito dependente da mineração” e que é preciso assegurar sustentabilidade à indústria da mineração porque se deve levar em conta desde agora o atendimento às demandas por minérios tanto da atual quanto das futuras gerações.

O Deputado Federal Leonardo Quintão, relator da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código Mineral, disse que a retirada do projeto do regime de votação com urgência possibilita ampliar a discussão nacional do tema. “A Comissão promove audiências públicas em vários estados, inclusive com apoio do governo federal. Quintão também defendeu o respeito às regras vigentes e à segurança jurídica e atratividade de investimentos como três pilares que deverão estar expressos em seu relatório.

Fonte: Ibram