Comissão vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora da mineração
A comissão especial que analisa a projeto do novo código de mineração vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor.
De acordo com o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), que vai se tornar a agência da mineração, é hoje o órgão mais sucateado do governo federal.
Durante reunião da comissão, na terça-feira (10/09), o parlamentar explicou que a União recebe 12% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), dos quais 9,8% deveria repassar para o DNPM, que faz hoje as vezes de agência, fiscalizando, liberando lavras e outros serviços de mineração.
Em 2012, a Cfem arrecadou R$ 2 bilhões, dos quais o órgão recebeu cerca de R$ 50 milhões, parte dele contingenciado. "Com isso, os serviços prestados pelo órgão ficam deficitários. Não se consegue fazer uma vistoria, não tem corpo técnico para analisar os processos e temos hoje mais de 100 mil processos em andamento.”
Fonte: Agência Câmara