Consultoria do Senado divulga análise do PL do Marco Regulatório
O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado elaborou uma análise do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração. Além do tratamento constitucional e as características gerais da atividade mineral no Brasil, o documento discorre sobre os principais aspectos do Projeto de Lei 5.807/13.
A análise elaborada em 88 páginas traz também figuras e tabelas para representação gráfica do conteúdo e uma lista de siglas e abreviaturas inerentes ao contexto da mineração.
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Gerência de Publicações (CBPM)