Deputados cobram compromisso da Fazenda com Código de Mineração
Deputados da comissão especial do Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados) reclamaram da ausência do Ministério da Fazenda em audiência pública na terça-feira (20). Inicialmente, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pretendia ouvir o próprio ministro Guido Mantega, assim como a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Somente a ministra enviou representante.
De acordo com o relator, a presença da Fazenda seria importante porque o objetivo da reunião era definir o orçamento da nova agência, criada pelo PL 5807/13, do Executivo, para o setor mineral. – O governo tem dinheiro, todo governo tem, o que falta é prioridade, precisamos da garantia de que a agência terá os recursos necessários ao seu funcionamento – argumentou.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), o Ministério da Fazenda sugeriu realizar uma reunião com os integrantes da comissão. Além disso, teria se comprometido a enviar um técnico para discutir o assunto na próxima semana.
Conforme explicou o coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Hailton Madureira de Almeida, a nova agência teria, em valores de hoje, um orçamento da ordem de R$ 300 milhões anuais. Pelo projeto do governo, 12% da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) ficam com a União. Desse total, 58% serão destinados à agência.
Fonte: Agência Câmara