O setor mineral em ambiente de instabilidade
O clima era de celebração no dia 18 de junho, quando o governo anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que altera radicalmente o funcionamento do setor mineral do país. O capítulo encerrava uma novela que já durava mais de três anos, perdida em reviravoltas e discussões intermináveis dentro dos escaninhos do Ministério de Minas e Energia. Na presença de centenas de autoridades e representantes da indústria da mineração, a presidente Dilma Rousseff, finalmente, anunciou um conjunto de medidas que, na concepção do governo, vai levar maior competição ao setor, mais divisas ao país e celeridade ao rito de licenciamento ambiental, pesquisa e exploração mineral. Só faltou combinar com o Congresso.
Depois de todo o desgaste que viveu dentro da arena legislativa, por causa da tramitação relâmpago da Medida Provisória dos Portos, o governo achou por bem encaminhar o marco regulatório da mineração por meio de um projeto de lei em regime de urgência, o que significou dar 90 dias para Câmara e Senado analisarem o texto, negociar questões de conflito, propor emendas e votar o projeto, para posterior sanção presidencial. O MME nunca escondeu a intenção de encaminhar o marco regulatório por meio de medida provisória, mas o Palácio acabou ficando sem condições políticas para isso.
O fato é que a urgência emanada pelo governo em seu projeto de lei não reverberou no Legislativo. A presidente Dilma ainda encerrava a cerimônia de lançamento do PL 5807, de 2013, no Palácio, e parlamentares já declaravam que a complexidade da matéria exigiria, fatalmente, mais tempo para análise de tudo o que está em jogo, e é muito. Havia mais ainda em disputa.
Fonte: Valor Econômico