Marco regulatório representa retrocesso para o setor
O projeto de lei para o novo marco regulatório, que está sendo avaliado no Congresso Nacional, gera polêmica e preocupação por parte de profissionais e entidades ligadas ao setor de mineração. O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, acredita que o marco será um enorme retrocesso do setor, por extinguir a pesquisa mineral.
Salomão lembrou que, se o marco for aprovado da maneira como está, as pequenas e as médias empresas não poderão mais fazer sondagens do solo, já que as autorizações serão liberadas mediante licitação. O projeto de lei que trata de mineração foi concebido dessa maneira baseado no marco regulatório do petróleo. – O petróleo é uma substância só e os blocos raramente ultrapassam 150 contratos – explicou. – Na mineração, só os requerimentos de pesquisa são cerca de 55 mil, mais 70 mil alvarás em vigor – contou. Para ele, o governo não possui estrutura para gerenciar essa quantidade de contratos. – Na melhor hipótese haverá uma estagnação do setor – alertou.
Uma das soluções para esse imbróglio seria o desmembramento do projeto de lei em três. Para o presidente da ABPM, os temas Marco Regulatório, Criação da Agência Reguladora e Compensação Financeira deveriam ser tratados separadamente. A criação da Agência Reguladora e o aumento da Compensação Financeira poderiam correr em regime de urgência, mas o Marco Regulatório deveria ser mais discutido.
Esses e outros temas serão abordados durante um ciclo de palestras que serão realizadas no próximo dia 18 de julho, na Fundação Getúlio Vargas, em Belo Horizonte. Elmer Salomão será um dos palestrantes com o tema – Perspectiva do setor em relação ao novo marco -. O evento é gratuito e contará com a participação de geólogos, representantes de entidades e de advogados especialistas em direito minerário, que farão apresentações sobre diversos temas ligados ao novo marco. Entre eles está o advogado especialista em direito minerário, Bruno Feigelson, que apresentará a palestra – Prioridade x Licitação – A nova dinâmica do processo administrativo minerário -. Em seguida, o também advogado especialista em mineração, Luís M. F. Azevedo, falará sobre os – Efeitos do Novo Marco Regulatório da Mineração nas Empresas do Setor.
A terceira palestra será sobre as “Regras de transição e judicialização do setor”, que será apresentada por Marcello Ribeiro Lima Filho. O advogado foi gerente-geral do setor jurídico das companhias MMX, Anglo American e Vale e hoje é sócio do escritório Ribeiro Lima Advogados Associados. O geólogo Agamenon Sergio Lucas Dantas irá falar sobre – O conhecimento geológico no Brasil e o Novo Marco Regulatório da Mineração -. Dantas foi diretor-presidente executivo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e atualmente é consultor e CEO da Geomining Brasil.
As palestras têm entrada franca e são dirigidas a gestores de empresas, advogados especialistas em direito mineral, geólogos e demais interessados. O evento terá início às 19 horas, no prédio da Fundação Getúlio Vargas, na Avenida Prudente de Morais, 444, Cidade Jardim. Informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2122-3204. Inscrições pelo link http://www.ibs.edu.br/eventos/view/?evento=166232.
Fonte: Notícias de Mineração