Mineradoras assinam termo para ter concessão de lavra
As empresas mineradoras estão aceitando as condições do governo e assinando os termos de compromisso que são condição para a concessão de lavra. Essa novidade amarra a concessão ao futuro marco regulatório do setor.
Somente quatro das dez mineradoras contempladas com concessões de lavra em maio já assinaram, como a Bahia Mineração e a Alcoa. Outras, como a AngloGold Ashanti e a Curimbaba, disseram que vão assinar o termo de compromisso que veio como anexo à portaria que outorgou às empresas concessões de lavra. A assinatura do termo é condição para que a concessão seja efetuada.
O NMB consultou as dez mineradoras que receberam concessões para saber se essas empresas aceitam as novas condições sob as quais estão sendo dados o direito de lavra: cumprimento de produção anual prevista, prazo de seis meses para o início da lavra, submeter alterações no Plano de Aproveitamento da Lavra e, por último, aceitar mudanças futuras na legislação.
Segundo juristas e advogados, o termo de compromisso que atrela a “outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo respectivo titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente” embute riscos uma vez que não se sabe quais serão as futuras regras.
Até o momento, somente a Bahia Mineração afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter assinado o termo. Representantes da Mineração Curimbaba e da AngloGold Ashanti disseram que vão assinar o termo de compromisso ainda esta semana.
“Nós assinaremos porque precisamos abrir novas minas, mas na minha opinião particular, não deveria haver essa condicionante para liberação de licenças”, diz Lucio Rampazzo, geólogo e diretor de Minas e Jazidas da Curimbaba.
Segundo ele, o departamento jurídico da empresa ainda não se posicionou, mas ele explica que a empresa assinará o termo de compromisso estabelecido pelo ministério. O MME emitiu concessão para a Mineradora Curimbaba, referente lavra de bauxita, em Poços de Caldas (MG).
Rampazzo explica que o plano de lavra que foi outorgado semana passada tem mais de 10 anos e por isso estaria defasado. De acordo com o executivo, ele refletia a realidade da época na qual foi elaborado e que hoje a realidade é outra.
“Vamos ter que contornar essa situação lavrando minério em doses homeopáticas. Estamos pensando num futuro breve fazer um novo dimensionamento da necessidade dessa concessão”, afirma. Rampazzo acredita que “discussões vão ocorrer assim como uma enxurrada de ações judiciais devem ocorrer. O código atual de mineração não prevê essas condicionantes”.
As outras empresas que receberam concessões não responderam a e-mails e telefonemas da NMB até o fechamento desta matéria. São elas: Companhia Brasileira de Alumínio, do grupo Votorantim; Companhia Brasileira de Equipamentos, do grupo João Santos; Mineração Caraíba; Mineradora Santo Expedido; e a Ferlig Ferro Liga. O contato da Mineração Forquilha não foi encontrado. Nos dias 16, 17 e 23 de maio, o MME publicou nove portarias de concessão de lavras para dez mineradoras.
Fonte: Notícias de Mineração