Suspensas as licenças na área mineral
Empresas mineradoras estão estudando a possibilidade de recorrer à Justiça para terem seus direitos minerários reconhecidos pelo governo. Desde novembro, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e o Ministério das Minas e Energia mantêm suspensas as outorgas para pesquisa mineral e novas concessões para exploração de jazidas minerais no país.
Segundo o Valor apurou, são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes. A suspensão desses procedimentos teria sido determinada pela Casa Civil para evitar especulação com títulos minerários antes da entrada em vigor do novo marco regulatório. Em consequência, a pesquisa mineral e a mineração de novas lavras estão paralisadas no país.
Mineradoras ouvidas pelo Valor cogitam entrar na Justiça para terem seus direitos minerários reconhecidos pelo governo. Há quase um ano, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e o Ministério das Minas e Energia (MME) mantém suspensas as outorgas de autorização para pesquisa mineral (alvará de pesquisa) e liberação de novas concessões para abertura de minas (portaria de lavra) para exploração de novas jazidas minerais no país.
Até agora são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes das assinaturas do diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e do ministro Edison Lobão, do Ministério das Minas e Energia, apurou o Valor.
A suspensão desses procedimentos foi determinada por "instrução verbal da Casa Civil" para evitar especulação com títulos minerários antes da entrada em vigor do novo marco regulatório, informaram fontes do setor de mineração.
A medida é considerada inconstitucional pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em consequência disso, a pesquisa mineral e a mineração de novas lavras estão paralisadas no país desde novembro de 2011.
Procurado para explicar a medida, o MME, informou por sua assessoria que "quem pode falar sobre o assunto é o DNPM". O DNPM, consultado, informou, também por seu assessor, que não vai comentar o assunto e sugeriu ouvir o MME.
FOnte: IBRAM