Áreas minerais não exploradas serão leiloadas
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avisou ontem que o governo poderá retomar concessões de áreas de exploração mineral que estejam improdutivas. Segundo ele, isso inclui as reservas que foram concedidas pelas regras do atual código da mineração.
“As pessoas serão chamadas. Se estão lavrando, ótimo. Senão, pode haver a caducidade”, disse o ministro. Segundo ele, ao fazer isso, o governo não está rompendo contrato, já que mesmo o atual código prevê obrigações ao concessionário que, se não cumpridas, justificariam a retomada das áreas. Pela proposta de novo marco regulatório para o setor, apresentada ontem por Lobão, uma vez retomadas, essas áreas não exploradas seriam objeto de licitação.
A regra atual para a concessão de lavras não prevê leilões. Os direitos de pesquisar e explorar são concedidos mediante solicitação. A proposta do Ministério de Minas e Energia não muda isso, mas prevê licitações em dois casos: no das áreas retomadas que contenham minerais definidos pelo governo como estratégicos (áreas especiais).
Segundo o secretário de Geologia e Mineração do Ministério, Cláudio Scliar, a proposta prevê que essas áreas serão bloqueadas para serem licitadas em até três anos. “Quem ganhar essas licitações poderá fazer a pesquisa e a lavra”, disse Scliar. A definição de quais são as áreas e quais minérios são estratégicos caberá ao Conselho Nacional de Política Minerária, órgão formulador de políticas que seria criado pelo novo código.
Fonte: Agência Estado