Proposta do novo marco regulatório será encaminhada ao presidente da República
Proposta do novo marco regulatório será encaminhada ao presidente da República
10/03/2010 – 14:39
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou em entrevista coletiva concedia em (09/03) que a proposta do novo marco regulatório do setor mineral será encaminhada ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que poderá fazer alterações antes de enviar o texto ao Congresso Nacional.
As principais mudanças na legislação para o setor se referem aos prazos para a exploração de jazidas. O Ministério de Minas e Energia propõe 5 anos, prorrogáveis por mais 3 excepcionalmente, como limite para realização das pesquisas. Também será exigido investimento mínimo das empresas nessas áreas objeto de pesquisa mineral, "exigência que hoje não existe,"explica Lobão.
Segundo Lobão, as atuais regras permitem artificios jurídicos para que os tilulares mantenham seus direitos inoperantes, que associados ao baixo custo financeiro para requerimento e reteção desses direitos minerários, resultam em extensas áreas de concessões improdutivas. “Estamos criando instrumentos inovadores e eficientes para gestão pública do aproveitamento dos recursos naturais, que vai estimular a concorrência na mineração brasileira," destaca.
O ministro ressaltou que a proposta do novo marco relugatório resulta de amplos estudos, inclusive da legislação de outros países; como Canadá, Africa do Sul e Peru; e contou com a participação e contribuição das entidades do setor mineral.
Conselho Nacional de Política Mineral
A proposta do novo marco regulatório prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que será formado por vários ministérios, sendo responsável pela formulação e implementação das políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Agência Reguladora
Para a melhor execução dessa nova lei quando aprovada, o DNPM deverá ser substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), também vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A Criação da Agência tem o propósito de fortalecer a ação do Estado no desenvolvimento e no processo regulatório da indústria da mineração brasileira, por meio do estabelecimento de regras e normas claras que induzam ao melhor aproveitamento dos recursos naturais, de maneira sustentável, estimulando a competitividade entres a empresas que atuam no setor, além de se estimular a agregação de valor do produto mineral.
A Agência Nacional de Mineração terá competência para exercer a regulação, fiscalização e mediação com independência decisória e de gestão, cujos dirigentes serão investidos de mandatos por prazos determinados não coincidentes.A proposta será discutida com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para análise e eventuais aperfeiçoamentos e posterior encaminhamento à Casa Civil.
Em paralelo, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, esteve em Toronto, Canadá, participando do PDAC (Prospectors Development Association of Canada), a maior feira internacional de negócios em exploração mineral, oportunidade em que proferiu duas palestras para investidores sobre o novo marco regulatório e a criação da futura agência, que na avaliação dos presentes nesses eventos, foram intervenções que tranquilizaram o mercado sobre as mudanças a serem trazidas pela futura lei.