Cobrança de royaltyes muda e terá nova destinação

O Ministério de Minas e Energia (MME) já definiu qual será a nova destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), mesmo antes de determinar a banda em que vai variar o royalty do setor. Municípios produtores, Estados e União perderão parte de suas parcelas para que 10% sejam investidos em um novo fundo que visará o desenvolvimento regional ? não apenas do município onde a jazida está, mas também dos demais afetados direta ou indiretamente.

O Fundo Especial para o Desenvolvimento das Regiões Mineradoras (Femin) será vinculado ao MME e gerido por um banco público, segundo a proposta.O royalty será destinado em 10% à União (atualmente é 12%), 20% ao Estado (é 23%) e 60% aos municípios mineradores (hoje é 65%), mais os 10% do Femin.

Todos os recursos terão destinação específica. A Cfem deverá ser aplicada em desenvolvimento tecnológico, diversificação produtiva ou em educação? atualmente o veto é só para pagamento de pessoal e dívidas. O Femin será usado para financiar projetos em educação, diversificação produtiva, saneamento e transporte. Parte dos recursos do fundo também poderão ser usados na capacitação dos municípios para atuar nessas áreas.