MME apresenta plano para basear novo marco regulatório do setor

O Plano Nacional de Mineração, que irá definir o novo marco regulatório do setor no país, foi aberto para consulta pública na última quarta-feira, estando disponível na página do Ministério de Minas e Energia e recebendo, por 30 dias, contribuições para a consolidação do texto final que será submetido ao Congresso Nacional em 2011.

Segundo o MME, o plano foi redigido com base em 84 relatórios técnicos feitos a partir de estudos amplos sobre o setor mineral brasileiro, além da realização de várias oficinas e seminários com mais de 400 participantes.

Serão feitos três projetos de lei: o primeiro transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em uma agência reguladora, que vai se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM). O segundo estabelecerá o novo código de mineração, com mudanças como a limitação da autorização de lavra em 35 anos e o estabelecimento de prazos para que as empresas que receberem outorgas de jazidas concluam as pesquisas e comecem a produção.

E uma terceira proposição se dedicará à carga tributária do setor, provavelmente trazendo aumento nas alíquotas da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) e dos royalties. É bom se preparar…

Fonte: geologo.com