Governo quer novos parâmetros para cálculo da CFEM

O Governo Federal quer estabelecer novos parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – o royalty da mineração – para valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Scliar, afirma que atualmente a arrecadação da CFEM sobre o minério de ferro é de US$ 0,26 por tonelada, equivalente a 1,3% do valor de produção.

De 1975 a 1988, quando o tributo era o Imposto Único sobre Minerais, o valor pago pelas empresas era de US$ 1,30 por tonelada. O secretário explicou que não se trata de aumentar a alíquota simplesmente, mas de beneficiar quem, ao invés de exportar o minério bruto, optar por fabricar produtos mais valiosos, gerando mais emprego e renda para o País.

Sobre o Plano Nacional de Mineração (PNM), Scliar disse que o marco regulatório deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano, conforme promessa da presidente Dilma Rousseff.

Entre as principais alterações previstas está a alteração da concessão de lavra. A idéia é transformá-la em contrato com tempo determinado, podendo ser renovado desde que a empresa cumpra todas as condicionantes.

Pela legislação atual, a concessão é dada por prazo indeterminado. "É fundamental a concessão contratual", defendeu o secretário. Outro ponto é a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Fonte: Brasil Mineral