Adimb encaminha ofício com sugestões à ministro do MME

A Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb) encaminhou ofício ao Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, sobre as palestras que ocorreram durante o VI Encontro de Executivos de Exploração Mineral (EEEXMIN 2015) nos dias 25 e 26 de junho. O evento teve como tema principal “Exploração Mineral em Tempos de Crise”. Participaram do EEEXMIN 175 executivos de empresas, autoridades do Governo Federal e dirigentes de associações e entidades do setor mineral.

O ofício traz pontos relevantes sobre a otimização do Novo Marco Regulatório da Mineração (PL 5807/13), dos quais se pode destacar a:

1 – Atratividade do Brasil para Investimentos em Exploração Mineral – Segundo relatório anual do SNL Metals and Mining distribuído no Canadá durante o PDAC, o Brasil atraiu apenas 3% do investimento mundial para exploração de commodities não-ferrosas, enquanto na América Latina, México e Peru atraíram 7% e 5%, respectivamente. No Relatório Anual do Instituto Fraser, de 122 países, o Brasil apareceu na posição 87 no Índice de Percepção de Política de Incentivo à Mineração, em 97º no Índice de Sistema Legal e em 105º no Índice de Impostos. O Brasil ficou atrás apenas de Papua Nova Guiné no índice de Potencial para Melhoria. A Adimb comenta que os resultados mostram que o Brasil vem perdendo, ano a ano, competitividade para atrair investimentos no setor;

2 – Áreas Inacessíveis à Exploração Mineral e Entraves Históricos – O Brasil possui cerca de 28% de seu território com fortes restrições ou impedimentos para a atividade de exploração mineral, que incluem: Faixa de Fronteira (O Brasil tem restrições e dificulta a mineração em fronteira numa área duas vezes superior ao Chile) ; Áreas Indígenas (As reservas indígenas brasileiras são quase do tamanho do Peru. Apesar da Constituição de 1988 permitir a mineração nessas áreas, o Congresso ainda não regulamentou a atividade. Isto faz com que índios brasileiros, diferentemente de canadenses e australianos, não se beneficiem com participação legal na atividade) ;Unidade de Conservação (representam 6,8% de todo o território e, embora permitida a atividade de mineração, o Ibama, entidades ambientais estaduais e a burocracia dificultam o trabalho) ; Monopólio do Urânio (O Brasil é um dos raros países em que o Governo detém monopólio de exploração, mineração e comercialização do urânio. A Agência nuclear do Brasil – ANB há anos restringe-se à exploração de Caetité. É necessária a participação maior da iniciativa privada para explorar o potencial brasileiro nesta área) ; Reserva Nacional do Cobre e Associados (Criada em 1984, a RENCA envolve territórios no nordeste do Pará e noroeste do Amapá em área de geologia similar à de Carajás. Por Decreto, a área do RENCA ficou reservada a exploração mineral pela CPRM. Entretanto, a CPRM jamais executou prospecção mineral na área e restringe-se a atuar como Serviço Geológico do Brasil. Desta forma, a exploração fica vetada à iniciativa privada;

3 – Restrições Ambientais – Prospecção mineral e mineração enfrentam dificuldades na obtenção de licenciamentos ambientais, seja do Ibama ou de órgãos estaduais. Esta é a principal reclamação de empresas do setor, ocasionando desistência de projetos de pesquisas e atrasos no início de operações das lavras;

4 – Situação Atual da Exploração Mineral e Mineração – Por causa da retração de investimentos de riscos nos últimos anos, as atividades de prospecção mineral passam por momento de estagnação. São poucos os projetos de pesquisa que ainda mantêm atividade ; Por causa da queda no valor das commodities minerais e pelo Custo Brasil, minas de pequeno, médio e grande porte têm paralisado as operações. O mesmo aconteceu nas áreas de metalurgia e siderurgia;

5 – Carência de Informações Básicas – Apesar do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) ter ampliado e ajustado o foco de seus levantamentos básicos, as informações geológicas (tanto em km2, como em escalas dos levantamentos) são insuficientes para subsidiar devidamente a exploração mineral. Canadá, Estados Unidos, Austrália e África do Sul já têm áreas mapeadas em escalas de semi-detalhe (1/50.000) e de detalhe (1/25.000), enquanto no Brasil ocorrem mapeamentos em escalas de reconhecimento (1/250.000) ou de semi-detalhe inferior (1/100.000).

6 – Substitutivo ao NMR, que consta do site da Câmara dos Deputados – A análise do substitutivo à proposta governamental, que está no site da Câmara dos Deputados, revela que muitas propostas estão baseadas na legislação aplicada, sem muito sucesso, ao setor petrolífero, o que não é comum em outros países e pouco agrada ao setor mineral. Dentre os pontos questionados estão: Delimitação de reserva de áreas para licitação; Criação de encargos financeiros adicionais (bônus de assinatura, bônus de descoberta); Conteúdo local; Participação da União nas licitações; Regime e contrato de concessão; realização de pesquisa mineral pela CPRM; taxas elevadas de fiscalização e aumento substancial dos valores da CPMF, sobre receita bruta;

Entre as sugestões apresentadas no EEEXMIN para tornar o Brasil mais atrativo para investimento no setor mineral, estão: Reduzir as áreas interditadas à mineração; Ampliar a disponibilidade de dados geológicos/geofísicos em distritos mineiros e escalas adequadas; Resolver relação meio ambiente/ mineração; Criar mecanismos de incentivos e financiamentos; Regulamentar a mineração em áreas indígenas; Flexibilizar o monopólio do urânio; Retomar o fomento governamental à exploração mineral e mineração; Conferir maior governança e agilidade ao DNPM e um NMR mais amigável, menos discricionário, menos oneroso, com menos interferência governamental, do que o substitutivo em discussão.